Bloqueios ou Desbloqueios de Consignações
Secretaria da Fazenda
Descrição
Solicitações de bloqueios e/ou cancelamentos de consignações das espécies facultativas (mensalidades, seguros, taxas e mensalidades de planos de assistência médica), não contemplando empréstimos e compras, conforme estabelecido no Decreto nº 43.337/04.
Pré-Requisitos
Ser servidor que possua consignação facultativa ou seu procurador.
Etapas para realização do serviço
O serviço pode ser solicitado pelo aplicativo App Servidor RS, de forma presencial ou por e-mail.
Documentos Necessários
• CPF ou procuração com validade de seis meses.
• Preenchimento de formulário específico disponível no LINK.
• Documento de identificação (Identidade, CNH ou carteira funcional).
Prazo
Em até 30 dias.
Quanto custa?
sem custo
Onde pagar?
sem custo
Onde Fazer?
- App Servidor RS: no smartphone, tablet, notebook ou computador pessoal o aplicativo pode ser baixado no Google Play ou acessado via navegador.
- Presencial: Central do Tudo Fácil - Av. Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico Porto Alegre solicitando no balcão pelo serviço. (Restrito durante a pandemia)
- E-mail: atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br, citando o serviço no assunto e no corpo do e-mail informar nome completo, CPF e anexando cópias de documentos obrigatórios.
Período de Prestação
não se aplica