O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas, até 3 de abril, para o curso “Nova Lei de Licitações: Seleção de Fornecedor e Procedimentos Auxiliares”. A formação trará a abordagem da Lei federal n. 14.133 e suas implicações nos órgãos da Justiça.
Sancionado em 2021, o novo marco regulatório estabeleceu regras gerais para licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo também os órgãos do Judiciário e do Legislativo. Organizado e ministrado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) do CNJ, o curso dá prosseguimento ao módulo anterior sobre a nova lei, realizado no fim do ano passado, que teve foco em governança e planejamento.
Inscreva-se no curso Nova Lei de Licitações: Seleção de Fornecedor e Procedimentos Auxiliares
A Lei n. 14.133/2021 traz a necessidade de atualização das equipes do Judiciário para lidarem com os novos procedimentos e institutos inerentes ao macroprocesso de contratação em suas três fases: planejamento, seleção do fornecedor e execução contratual. A expectativa é que a norma ajude a modernizar a gestão pública, buscando melhores resultados para o órgão e para a população.
Direcionada às pessoas envolvidas em procedimentos de contratação, como representantes das unidades demandantes e técnicas, assessorias jurídicas, controladorias e auditorias internas, pregoeiros e pregoeiras, equipes de apoio, agentes de contratação, fiscais de contratos, entre outros, a capacitação irá preparar para reconhecer e manejar as principais mudanças relacionadas às contratações públicas partir das regras que entraram em vigor no ano passado.
O treinamento será realizado à distância, com transmissão ao vivo nos dias 4 e 5 e nos dias 11 e 12 de abril, sempre das 9h às 12h, com carga horária total de 12 horas. As aulas não serão gravadas e não poderão ser assistidas posteriormente. O instrutor será Marcus Vinícius Reis de Alcântara, bacharel em Ciências Contábeis, pós-graduado em Perícia Contábil e Gestão Estratégica de Pessoas, Licitações e Contratos Administrativos e servidor da Justiça do Trabalho.
Integram o conteúdo programático, os temas Apresentação de propostas e lances; Julgamento, Habilitação; Fase recursal; Homologação; Modalidades licitatórias; Critérios de julgamento; Procedimentos auxiliares: Credenciamento, Pré-qualificação, Procedimento de manifestação de interesses (PMI), Sistema de registro de preços (SRP) e Registro cadastral.
Pela importância do assunto e sua grande aplicabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, a tendência é que esse treinamento desperte grande interesse, assim como o primeiro curso sobre a nova lei, que contou com 700 inscritos. Será oferecido certificado de participação aos que estiverem presentes a pelo menos três encontros.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
