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Dados Básicos
Título
Projeto de Educação Fiscal
Projeto de Educação Fiscal
Número do projeto
050738
050738
Classificação principal
Extensão
Extensão
Data inicial
01/04/2019
01/04/2019
Data final
31/12/2022
31/12/2022
Resumo
O presente projeto será aplicado na Universidade Federal de Santa Maria no intuito de promover o desenvolvimento de ações na área de Educação Fiscal no âmbito da UFSM tendo em vista o efetivo exercício da cidadania por parte da comunidade acadêmica da Instituição. Espera-se, com a implantação do projeto na universidade, contribuir para que haja maior esclarecimento quanto à origem e a aplicação dos tributos, maior consciência sobre os direitos e deveres dos cidadãos no ambiente acadêmico e comunidade geral, melhor uso dos recursos públicos, maior qualidade nos serviços prestados e maior atuação no controle social.
O presente projeto será aplicado na Universidade Federal de Santa Maria no intuito de promover o desenvolvimento de ações na área de Educação Fiscal no âmbito da UFSM tendo em vista o efetivo exercício da cidadania por parte da comunidade acadêmica da Instituição. Espera-se, com a implantação do projeto na universidade, contribuir para que haja maior esclarecimento quanto à origem e a aplicação dos tributos, maior consciência sobre os direitos e deveres dos cidadãos no ambiente acadêmico e comunidade geral, melhor uso dos recursos públicos, maior qualidade nos serviços prestados e maior atuação no controle social.
Objetivos
2.1 Objetivo Geral Promover o desenvolvimento de ações na área de Educação Fiscal no âmbito da UFSM e comunidade geral, tendo em vista o efetivo exercício da cidadania por parte da comunidade acadêmica da Instituição e da sociedade como um todo. 2.2 Objetivos Específicos • Ofertar semestralmente o Curso Disseminadores de Educação Fiscal; • Incentivar o registro e fomentar a execução dos projetos e planos de ação elaborados pelos alunos que concluíram o Curso Disseminadores de Educação Fiscal; • Dar continuidade à produção e à veiculação dos programas de TV e rádio; • Participar em semanas acadêmicas promovendo palestras; •Criar Atividades Complementares de Graduação (ACGs) e Disciplinas Complementares de Graduação (DCGs); • Divulgar o programa de educação fiscal no âmbito dos cursos de graduação e pós-graduação da UFSM e comunidade em geral; • Incentivar a produção de trabalhos acadêmicos científicos; • Criar um site; e • Criar a marca para divulgação das ações e eventos do Programa.
2.1 Objetivo Geral Promover o desenvolvimento de ações na área de Educação Fiscal no âmbito da UFSM e comunidade geral, tendo em vista o efetivo exercício da cidadania por parte da comunidade acadêmica da Instituição e da sociedade como um todo. 2.2 Objetivos Específicos • Ofertar semestralmente o Curso Disseminadores de Educação Fiscal; • Incentivar o registro e fomentar a execução dos projetos e planos de ação elaborados pelos alunos que concluíram o Curso Disseminadores de Educação Fiscal; • Dar continuidade à produção e à veiculação dos programas de TV e rádio; • Participar em semanas acadêmicas promovendo palestras; •Criar Atividades Complementares de Graduação (ACGs) e Disciplinas Complementares de Graduação (DCGs); • Divulgar o programa de educação fiscal no âmbito dos cursos de graduação e pós-graduação da UFSM e comunidade em geral; • Incentivar a produção de trabalhos acadêmicos científicos; • Criar um site; e • Criar a marca para divulgação das ações e eventos do Programa.
Justificativa
Grandes esforços estão sendo mobilizados pela sociedade para que a gestão dos recursos públicos seja realizada com racionalidade. Organizações sociais encontram-se mobilizadas para cobrar maior eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos. Órgãos de controle do governo, como a Controladoria Geral da União, Ministério Público e o Tribunal de Contas da União pressionam para que os órgãos públicos cumpram a legislação e busquem a eficiência (melhor uso dos recursos), a eficácia (alcance do resultado esperado) e a efetividade (solução do problema). A sociedade ao mesmo tempo em que atua para fortalecer a transparência é convocada para suprir seu dever como fiscalizadora. O Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF foi instituído em julho de 1999, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ com a finalidade de abordar questões relacionadas à arrecadação, gestão e aplicação de tributos e propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado e consolidou-se como uma política de Estado. Os apoiadores do PNEF em âmbito federal são o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica; o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Orçamento Federal; a Controladoria-Geral da União, por meio da Diretoria de Combate à Corrupção. Em âmbito estadual, foi instituído o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEF/RS em 2003, com o apoio da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, visando a levar ao cidadão informação simplificada acerca da origem e do destino dos recursos públicos, com transparência de todas as ações do governo, e ainda, com o objetivo de contribuir para a formação do cidadão por meio de um programa de educação fiscal permanente. Em Santa Maria, foi instituído o Programa Municipal de Educação Fiscal em 2002, o qual se tornou referência nacional pela qualidade e amplitude dos projetos desenvolvidos nas escolas municipais e na comunidade em geral. A convite da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, da Fazenda Estadual e do Município de Santa Maria, a UFSM ingressou no Programa 3 em 2010, e desde então vem sendo trabalhada a ideia da implantação do programa na universidade. As atividades realizadas em caráter cooperativo entre essas instituições e a UFSM foram: • Impressão de materiais de divulgação das atividades do Programa Municipal de Educação Fiscal desde 2006; • Gravação e edição de um DVD do Programa Municipal de Educação Fiscal em 2007; • Produção e veiculação semanal do programa na TV Campus e na Rádio Universitária no 2º semestre de 2010; • Realização do Curso Disseminadores de Educação Fiscal – 160 horas (EaD) com aproximadamente 160 servidores inscritos no 2º semestre de 2010, 100 servidores inscritos no 1º semestre de 2011, 20 alunos de Ciências Contábeis e 35 alunos de Administração – PM inscritos no 2º semestre de 2011; • Aulas presenciais com a presença de representantes do Programa Municipal de Educação Fiscal, da Secretaria da Fazenda do RS e da Receita Federal do Brasil; • Formação de duas tutoras para atuar no Curso Disseminadores de Educação Fiscal, com o apoio da Secretaria da Fazenda do RS; • Elaboração de projetos de baixo custo que aguardam apoio para implantação; • Reuniões entre a UFSM, o Município de Santa Maria e a Receita Federal do Brasil, Receita Estadual e 8ª Coordenadoria Regional de Educação para definir a implantação do programa na universidade; • Realização do projeto “Matemática na Sala de Aula” (Matemágica) desenvolvido pelo Departamento de Matemática com professores da Rede Municipal de Ensino; e • Destilação de bebidas alcoólicas para transformação em álcool combustível e álcool para higienização. A Universidade Federal de Santa Maria inseriu-se nessa ação em uma atitude pioneira dentro do ensino superior e no contexto das universidades federais, sendo a primeira universidade federal brasileira a se engajar na proposta da Receita Federal do Brasil. A atuação da UFSM insere-se nos módulos do programa nacional de educação fiscal (PNEF), voltados, respectivamente para servidores públicos e universitários e comunidade e público em geral.
Grandes esforços estão sendo mobilizados pela sociedade para que a gestão dos recursos públicos seja realizada com racionalidade. Organizações sociais encontram-se mobilizadas para cobrar maior eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos. Órgãos de controle do governo, como a Controladoria Geral da União, Ministério Público e o Tribunal de Contas da União pressionam para que os órgãos públicos cumpram a legislação e busquem a eficiência (melhor uso dos recursos), a eficácia (alcance do resultado esperado) e a efetividade (solução do problema). A sociedade ao mesmo tempo em que atua para fortalecer a transparência é convocada para suprir seu dever como fiscalizadora. O Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF foi instituído em julho de 1999, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ com a finalidade de abordar questões relacionadas à arrecadação, gestão e aplicação de tributos e propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado e consolidou-se como uma política de Estado. Os apoiadores do PNEF em âmbito federal são o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica; o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Orçamento Federal; a Controladoria-Geral da União, por meio da Diretoria de Combate à Corrupção. Em âmbito estadual, foi instituído o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEF/RS em 2003, com o apoio da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, visando a levar ao cidadão informação simplificada acerca da origem e do destino dos recursos públicos, com transparência de todas as ações do governo, e ainda, com o objetivo de contribuir para a formação do cidadão por meio de um programa de educação fiscal permanente. Em Santa Maria, foi instituído o Programa Municipal de Educação Fiscal em 2002, o qual se tornou referência nacional pela qualidade e amplitude dos projetos desenvolvidos nas escolas municipais e na comunidade em geral. A convite da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, da Fazenda Estadual e do Município de Santa Maria, a UFSM ingressou no Programa 3 em 2010, e desde então vem sendo trabalhada a ideia da implantação do programa na universidade. As atividades realizadas em caráter cooperativo entre essas instituições e a UFSM foram: • Impressão de materiais de divulgação das atividades do Programa Municipal de Educação Fiscal desde 2006; • Gravação e edição de um DVD do Programa Municipal de Educação Fiscal em 2007; • Produção e veiculação semanal do programa na TV Campus e na Rádio Universitária no 2º semestre de 2010; • Realização do Curso Disseminadores de Educação Fiscal – 160 horas (EaD) com aproximadamente 160 servidores inscritos no 2º semestre de 2010, 100 servidores inscritos no 1º semestre de 2011, 20 alunos de Ciências Contábeis e 35 alunos de Administração – PM inscritos no 2º semestre de 2011; • Aulas presenciais com a presença de representantes do Programa Municipal de Educação Fiscal, da Secretaria da Fazenda do RS e da Receita Federal do Brasil; • Formação de duas tutoras para atuar no Curso Disseminadores de Educação Fiscal, com o apoio da Secretaria da Fazenda do RS; • Elaboração de projetos de baixo custo que aguardam apoio para implantação; • Reuniões entre a UFSM, o Município de Santa Maria e a Receita Federal do Brasil, Receita Estadual e 8ª Coordenadoria Regional de Educação para definir a implantação do programa na universidade; • Realização do projeto “Matemática na Sala de Aula” (Matemágica) desenvolvido pelo Departamento de Matemática com professores da Rede Municipal de Ensino; e • Destilação de bebidas alcoólicas para transformação em álcool combustível e álcool para higienização. A Universidade Federal de Santa Maria inseriu-se nessa ação em uma atitude pioneira dentro do ensino superior e no contexto das universidades federais, sendo a primeira universidade federal brasileira a se engajar na proposta da Receita Federal do Brasil. A atuação da UFSM insere-se nos módulos do programa nacional de educação fiscal (PNEF), voltados, respectivamente para servidores públicos e universitários e comunidade e público em geral.
Resultados esperados
Espera-se, com a implantação do programa na universidade, contribuir para que haja maior esclarecimento quanto à origem e a aplicação dos tributos, maior consciência sobre os direitos e deveres dos cidadãos no nosso ambiente acadêmico, melhor uso dos recursos públicos, maior qualidade nos serviços prestados e maior atuação no controle social. De modo pontual, espera-se: • Capacitação de pelo menos 10 servidores, 10 acadêmicos da UFSM e 20 membros da comunidade a cada semestre no curso Disseminadores de Educação Fiscal; • promoção da realização de pelo menos 50% dos projetos e planos de ação propostos pelos alunos do curso Disseminadores de Educação Fiscal; • inclusão da veiculação de um programa de TV e um programa de rádio com periodicidade quinzenal; • inclusão de 10 palestras em semanas acadêmicas das áreas de ciências sociais aplicadas e educação; • obtenção de 10 publicações acadêmicas sobre educação fiscal; • implantação de Atividades Complementares de Graduação e uma Disciplina Complementar de Graduação; e • criação de uma marca e de um site.
Espera-se, com a implantação do programa na universidade, contribuir para que haja maior esclarecimento quanto à origem e a aplicação dos tributos, maior consciência sobre os direitos e deveres dos cidadãos no nosso ambiente acadêmico, melhor uso dos recursos públicos, maior qualidade nos serviços prestados e maior atuação no controle social. De modo pontual, espera-se: • Capacitação de pelo menos 10 servidores, 10 acadêmicos da UFSM e 20 membros da comunidade a cada semestre no curso Disseminadores de Educação Fiscal; • promoção da realização de pelo menos 50% dos projetos e planos de ação propostos pelos alunos do curso Disseminadores de Educação Fiscal; • inclusão da veiculação de um programa de TV e um programa de rádio com periodicidade quinzenal; • inclusão de 10 palestras em semanas acadêmicas das áreas de ciências sociais aplicadas e educação; • obtenção de 10 publicações acadêmicas sobre educação fiscal; • implantação de Atividades Complementares de Graduação e uma Disciplina Complementar de Graduação; e • criação de uma marca e de um site.
Projeto em âmbito confidencial
Não
Não
Projeto superior
-
-
Palavra-chave 1
Educação Fiscal
Educação Fiscal
Palavra-chave 2
Cidadania
Cidadania
Palavra-chave 3
[Não informado]
[Não informado]
Palavra-chave 4
[Não informado]
[Não informado]
Tipo de evento
Não se aplica
Não se aplica
Carga horária do curso
[Não informado]
[Não informado]
Situação
Em andamento
Em andamento
Avaliação
Não avaliado
Não avaliado
Última avaliação
18/02/2022
18/02/2022
Inovação e gestão financeira
O projeto pode gerar conhecimento passível de proteção?
Não
Não
Propriedade Intelectual
[Não informado]
[Não informado]
Proteção Especial
[Não informado]
[Não informado]
Direito Autoral - Copyright
Não
Não
O projeto possui potencial de inovação de produtos, processos ou serviços?
Não
Não
Qual o potencial de inovação do projeto?
[Não informado]
[Não informado]
Instrumento jurídico a ser celebrado?
Não se aplica
Não se aplica
Fundação contratada para o projeto
Não necessita contratar fundação
Não necessita contratar fundação
Classificações
Tipo
Classificação
Classificação CNPq
6.02.00.00-6 ADMINISTRAÇÃO
Caracterização das ações de extensão
3.02 Projeto de Extensão
Áreas temáticas e linhas de extensão
04.00 EDUCAÇÃO
Áreas temáticas (nova política de extensão/2008)
04 Desenvolvimento Regional
Linhas de extensão (nova política de extensão/2008)
16 Desenvolvimento regional
Objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU
04 Educação de Qualidade
Plano Gestão
Objetivo Estratégico
PDI 2016-2026 - Desafios
Desenvolvimento local, regional e nacional
Participantes
| Matrícula | Nome | Função | Carga Horária | Período | |
|---|---|---|---|---|---|
|
|
@{matricula} | @{pessoa.nomePessoa} | @{funcao.descricao} | @{cargaHoraria} h/semana | @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy} |
Órgãos
| Unidade | Função | Período |
|---|---|---|
| @{descricao} | @{funcao.descricao} | @{dataInicial|format=dd/MM/yyyy} a @{dataFinal|format=dd/MM/yyyy} |
Cidades de atuação
Cidades
Cidade
UF
Período
Santa Maria
RS
01/04/2019 a 31/12/2022
Público alvo
Público alvo
200
Tipo de público
200
Tipo de público
Sexo
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Gênero
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Faixa Etária
Adulto
Adolescente
Adulto
Adolescente
Nível de Escolaridade
Ensino Médio
Ensino Superior
Superior Incompleto
Pós Graduação
Ensino Médio
Ensino Superior
Superior Incompleto
Pós Graduação
Domicilio/ Residência
Rural
Urbana
Rural
Urbana
Plano de Trabalho
Metas/Indicadores/Fases