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Classe do Processo:
07355444120208070000 - (0735544-41.2020.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1310584
Data de Julgamento:
09/12/2020
Órgão Julgador:
3ª Turma Cível
Relator:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no PJe : 27/12/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CABÍVEL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 373, § 1º, do CPC, é possível que o ônus da prova seja distribuído de modo diverso, em casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa, considerando a impossibilidade ou a excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário. 2. Cabível a inversão do ônus da prova em ação que se discute a ocorrência de erro médico, ante a hipossuficiência técnica da parte agravada. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão:
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNANIME
Jurisprudência em Temas:
Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova - possibilidade de inversão do ônus legal por decisão judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CABÍVEL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 373, § 1º, do CPC, é possível que o ônus da prova seja distribuído de modo diverso, em casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa, considerando a impossibilidade ou a excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário. 2. Cabível a inversão do ônus da prova em ação que se discute a ocorrência de erro médico, ante a hipossuficiência técnica da parte agravada. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1310584, 07355444120208070000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no PJe: 27/12/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CABÍVEL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 373, § 1º, do CPC, é possível que o ônus da prova seja distribuído de modo diverso, em casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa, considerando a impossibilidade ou a excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário. 2. Cabível a inversão do ônus da prova em ação que se discute a ocorrência de erro médico, ante a hipossuficiência técnica da parte agravada. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
(
Acórdão 1310584
, 07355444120208070000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no PJe: 27/12/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CABÍVEL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 373, § 1º, do CPC, é possível que o ônus da prova seja distribuído de modo diverso, em casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa, considerando a impossibilidade ou a excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário. 2. Cabível a inversão do ônus da prova em ação que se discute a ocorrência de erro médico, ante a hipossuficiência técnica da parte agravada. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1310584, 07355444120208070000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no PJe: 27/12/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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