Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6586/2020
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Texto Atualizado: |
LEI 6586/2020
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 146/2019
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
6/4/20 |
NORM
n. 105
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a instituição do serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário SAMUVet para resgate e socorro de animais em logradouros e vias públicas do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Animal
Saúde
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Observação/Nomes: |
O art 9º exige a regulamentação desta lei no prazo de 90 dias.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Saúde animal, primeiros socorros, resgate, maus tratos.
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