Dúvidas, Denúncias e Reclamações contra participantes de mercado (SAC-CVM)
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) funciona como uma interface entre o investidor e a CVM.
O atendimento é realizado pelo número 0800 - 025-8666 (dias úteis, das 8h às 20h), ou por meio de formulário eletrônico cujo link está disponível abaixo.
ATENÇÃO: Veja se sua dúvida já é respondida no nosso PERGUNTAS FREQUENTES! Isso pode facilitar e agilizar o atendimento necessário para você!
As reclamações, denúncias e sugestões encaminhadas pelo SAC trazem informações de extrema relevância para a regulação do mercado de capitais e a fiscalização das instituições supervisionadas pela CVM.
Entretanto, a CVM não atua no caso individual do investidor. Além disso, a CVM não tem competência legal para determinar a realização de acordos, devolução de ativos ou o ressarcimento de prejuízos alegados nas denúncias e reclamações.
Recomenda-se que demandas que envolvam reclamações acerca da atuação dos participantes do mercado de valores mobiliários sejam inicialmente encaminhadas à Ouvidoria da instituição financeira ou ao DRI da companhia aberta, que tem justamente este papel de resolução de controvérsias, conforme previsto na Resolução CVM 43.
Para os casos inerentes às relações de consumo entre clientes e usuários das instituições financeiras, outra alternativa é utilizar o Consumidor.gov.br, serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos pela internet.
Para reparação de danos causados pela ação ou omissão de intermediários ou de seus prepostos, em operações cursadas em bolsa de valores, existe o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - MRP, mantido pela B3 - Brasil, Bolsa, Balcão, com a finalidade exclusiva de assegurar aos investidores o ressarcimento de prejuízos, até o limite de R$ 200.000,00.
CANAIS do SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SAC)
- Telefônico: 0800-025-8666 (dias úteis, das 8h às 20h) . Preferencial, pois sua demanda pode ser atendida de forma mais rápida.
- Eletrônico: http://sistemas.cvm.gov.br/?SAC
- Presencial: Rio de Janeiro/RJ (R. Sete de Setembro, 111, 5º, Centro): das 9h às 13h e das 14h às 18h (dias úteis).
ATENÇÃO: Não usar esse canal para solicitar cópias e vistas de processos administrativos, que devem ser formuladas através do Protocolo Digital da CVM.